CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
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PONTO FACULTATIVO

Nos dias 04, 05 e 06 de março de 2019

Créditos:

O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo, Sr. FRANTHESCO APARECIDO ARMINIO BRESCHI, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e, em conformidade com o artigo 35, inciso II, da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO,   que a Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, através do Decreto nº 3.298/2019, suspendeu o expediente das repartições públicas municipais pertencentes a Administração Pública Direta, nos dias 04, 05 e 06 de março de 2019;

CONSIDERANDO,   que nas festividades de Carnaval comumente são estabelecidos Pontos Facultativos neste período;

CONSIDERANDO,   que as sessões ordinárias marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, conforme disposto no Parágrafo único do Art. 13, da Lei Orgânica do Município de Presidente Bernardes - SP;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, suspendendo o expediente nas dependências da Câmara Municipal, em virtude das festividades de Carnaval, nos dias 04, 05 e 06 de março de 2019.

Art. 2º - A primeira sessão ordinária quinzenal, a ser realizada no mês de março do corrente ano, será realizada na quinta-feira, dia 07 de março de 2019, ás 20:00 horas, na sede deste Poder Legislativo.


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