CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMUNICADO

A ser realizada no dia 02/05/2019 – quinta-feira a partir das 19:00 horas

Créditos:

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

COMUNICADO

 

 

A Câmara Municipal de Presidente Bernardes, COMUNICA aos partidos políticos, entidades de classe, sindicatos, clubes de serviços, associações, representantes de órgãos públicos, especialmente os servidores públicos municipais e a população em geral, que se encontra em fase de análise e discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 03/2019, que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Legislação esta que estabelecerá o conjunto de preceitos municipais disciplinadores do regime de trabalho dos servidores públicos, organizando o funcionalismo municipal com atendimento das normas e princípios da Constituição da República.

 

Convida para a reunião – AUDIÊNCIA PÚBLICA - a ser realizada no dia 02/05/2019 – quinta-feira a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, sito á Rua Dr. Marcelo Drumond Tostes, nº 205, Vila São Vicente.

 

Participe. A sua colaboração é muito importante para o direcionamento das ações de serviços públicos.

 

Atenciosamente,

 

 

FRANTHESCO APARECIDO ARMÍNIO BRESCHI

Presidente da Câmara Municipal

 



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