acervo digital >> >> lei 2.638.2022 autoriza o poder executivo do municipio.pdf lei n° 2638/2022 autoriza o poder executivo a repassar recursos federais, estaduais e municipais de acordo com os respectivos convenios e termos de colaboração para as organizações da sociedade civil e dá outras providências. 07/12/2022 13/01/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei 2.638.2022 autoriza o poder executivo do municipio.pdf lei n� 2638/2022 autoriza o poder executivo a repassar recursos federais, estaduais e municipais de acordo com os respectivos convenios e termos de colaboracao para as organizacoes da sociedade civil e da outras providencias. 07/12/2022 13/01/2023 em vigor aberto

acervo digital >> >> lei lei_2635.pdf lei n°2635/2022 dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos do município de presidente bernardes/sp e dá outras providências. 11/11/2022 11/11/2022 outros aberto acervo digital >> >> lei lei_2635.pdf lei n�2635/2022 dispoe sobre a participacao, protecao e defesa dos direitos do usuario dos servicos publicos do municipio de presidente bernardes/sp e da outras providencias. 11/11/2022 11/11/2022 outros aberto

acervo digital >> >> lei lei_2636.pdf lei n°2636/2022 atribui denominação à praças e prédios públicos e dá outras providências. 04/11/2022 11/11/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2636.pdf lei n�2636/2022 atribui denominacao a pracas e predios publicos e da outras providencias. 04/11/2022 11/11/2022 em vigor aberto

acervo digital >> >> lei 2.632.2022.pdf lei n° 2632/2022 altera metas e valores ao ppa 2022/2025 e ldo para o exercício de 2022, abre crédito adicional suplementar por anulação de dotações e dá outras providências. 17/09/2022 11/10/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei 2.632.2022.pdf lei n� 2632/2022 altera metas e valores ao ppa 2022/2025 e ldo para o exercicio de 2022, abre credito adicional suplementar por anulacao de dotacoes e da outras providencias. 17/09/2022 11/10/2022 em vigor aberto

acervo digital >> >> lei 2.630.2022.pdf lei n°2630/2022 autoriza o poder executivo e o poder legislativo municipal a celebrar convênio com agencia de créditos bancários com a finalidade de concessão de empréstimos consignados aos funcionários públicos municipais e funcionários da câmara municipal que especifica e dá outras providências. 17/09/2022 11/10/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei 2.630.2022.pdf lei n�2630/2022 autoriza o poder executivo e o poder legislativo municipal a celebrar convenio com agencia de creditos bancarios com a finalidade de concessao de emprestimos consignados aos funcionarios publicos municipais e funcionarios da camara municipal que especifica e da outras providencias. 17/09/2022 11/10/2022 em vigor aberto