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TERMO DE RESPONSABILIDADE
TERMO DE CONVÊNIO
SOLICITAÇÃO
RESOLUÇÃO
REQUERIMENTO
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
PROJETO DE LEI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROCURAÇÃO
PORTARIA
OFÍCIO
MOÇÃO DE REPÚDIO
MOÇÃO DE PESAR
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS
MOÇÃO DE APOIO
MOÇÃO DE APLAUSOS
MOÇÃO DE APELO
MOÇÃO DE AGRADECIMENTO
LEI COMPLEMENTAR
LEI
INDICAÇÃO
FREQUÊNCIA DE VEREADORES
2023
EMENDA SUPRESSIVA
EMENDA SUBSTITUTIVA
EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA ADITIVA
EMENDA
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO
CONTAS PÚBLICAS
AUTOGRAFO
ATA
ANEXO
ABAIXO-ASSINADO
ATOS DA MESA
2021
2020
AUDIÊNCIAS
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
CARTA DE SERVIÇOS, MANUAL SITE
COMISSÕES
CONCURSOS
CONTAS ANUAIS / COMUNICADOS
CONTAS DA PREFEITURA
2021
CONVÊNIO
2022
2021
DESPESAS
COMUNICADO
2022
2015
2014
2013
2010
LEI ORGÂNICA
LICITAÇÕES
TOMADA DE PREÇO
2017
PREGÃO PRESENCIAL
2017
PREGÃO ELETRÔNICO
LEILÃO
2017
INEXIGIBIILIDADE
2017
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
2021
2018
2017
2016
2012
2011
2010
DISPENSA
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2013
2012
2011
2010
CONTRATOS, EXTRATOS E ADITIVOS
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2012
2011
2010
CONCORRÊNCIA
CARTA CONVITE
2022
2021
2018
2017
2016
2015
2014
2012
2011
2010
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
LOA/LDO
2023
2022
ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO
PARECERES
CONTAS DO LEGISLATIVO
CONTAS DO EXECUTIVO
DECRETO
COMUNICADO
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
2017
RECEITAS
COMUNICADO
2016
2015
2010
REGIMENTO INTERNO
RELATÓRIOS FISCAIS
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2010
REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS
COMUNICADO
2015
2014
2013
SESSÃO
CALENDÁRIO ANUAL
TERMO DE POSSE
2022
2018
VEREADORES
_Ex-Vereadora - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
_Ex-Vereadora - MARIUZA DE FATIMA CERAZI ALVES
_Ex-Vereadora - MARIA CRISTINA DOS SANTOS
_Ex-Vereadora - MÁRCIA MARA MAGRINI VERRI
_Ex-Vereadora - JUDITE APARECIDA RISSATO DE MELO
_Ex-Vereadora - ELIANA TOFFOLI BATISTA
_Ex-Vereador - VALDIR MANFRÉ
_Ex-Vereador - MARCOS ANTONIO MIRALLIA
_Ex-Vereador - MARCIO MILHORANÇA
_Ex-Vereador - MARCIO CANDIDO DA CRUZ
_Ex-Vereador - MARCIO APARECIDO FERREIRA
_Ex-Vereador - JOSE PERICOLO
_Ex-Vereador - JOSE LUCIO CAUNETO
_Ex-Vereador - JOSÉ CARLOS BACHER
_Ex-Vereador - FRANCISCO CARLOS PERÍCOLO
_Ex-Vereador - EUDES DA SILVA LEONARDO
_Ex-Vereador - EDSON CARLOS DE AMORIM
_Ex-Vereador - AQUILES ZANONI
_Ex-Vereador - ANTÔNIO CARLOS LOPES VILHENA
_Ex-Vereador - ANSELMO CAMPANHARO
_Ex-Vereador - ALINE DA SILVA NEVES LEONARDO
_Ex-Vereador - - EDILSON CARLOS DE ALMEIDA
_CO-AUTORIA
RICARDO MARTINI
ODENIR VERRI
MURILO GOMES DE OLIVEIRA
MARCELO BALLONI
IVANI THILL B.S.LOPES
FRANTHESCO A. A. BRESCHI
ANTÔNIO GERALDO ALMEIDA
ANTÔNIO ALVES CORREIA
ADRIANO VICENTE DE OLIVEIRA
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2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
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Alterada
Anulada
Aprovado
Cancelada
Deserta
Em andamento
Em tramitação
Em Vigor
Encaminhado: Executivo
Encaminhado: Legislativo
Encerrada
Enviado
Homologada
Inconstitucional
Não Informado
Outros
Protocolado
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Rejeitado
Reprovado
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Revogada
Substituída
Tramitado
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ABAIXO-ASSINADO
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ATA
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AUTOGRAFO
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CONTAS PBLICAS
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DECRETO
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DECRETO LEGISLATIVO
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EMENDA
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EMENDA ADITIVA
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EMENDA MODIFICATIVA
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EMENDA SUBSTITUTIVA
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EMENDA SUPRESSIVA
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FREQUNCIA DE VEREADORES
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2023
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INDICAO
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LEI
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LEI COMPLEMENTAR
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MOO DE AGRADECIMENTO
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MOO DE APELO
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MOO DE APLAUSOS
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MOO DE APOIO
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MOO DE CONDOLNCIAS
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MOO DE CONGRATULAES
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MOO DE PESAR
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MOO DE REPDIO
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OFCIO
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PORTARIA
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PROCURAO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI
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PROJETOS EM TRAMITAO
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REQUERIMENTO
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RESOLUO
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SOLICITAO
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TERMO DE CONVNIO
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
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ATOS DA MESA
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2020
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2021
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AUDINCIAS
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2016
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2018
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2019
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2020
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2021
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2022
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2023
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CARTA DE SERVIOS, MANUAL SITE
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COMISSES
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CONCURSOS
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CONTAS ANUAIS / COMUNICADOS
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CONTAS DA PREFEITURA
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2021
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CONVNIO
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2021
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2022
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DESPESAS
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2010
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2013
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2014
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2015
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2022
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COMUNICADO
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LEI ORGNICA
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LICITAES
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ATA DE REGISTRO DE PREOS
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CARTA CONVITE
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2010
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2011
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2012
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2014
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2015
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2016
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2017
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2018
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2021
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2022
-
CONCORRNCIA
-
CONTRATOS, EXTRATOS E ADITIVOS
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2010
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2011
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2012
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2018
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2019
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2020
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2021
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2022
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2023
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DISPENSA
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2010
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2011
-
2012
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2013
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2016
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2017
-
2018
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2019
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2020
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2021
-
2022
-
2023
-
HOMOLOGAO E ADJUDICAO
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2010
-
2011
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2012
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2016
-
2017
-
2018
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2021
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INEXIGIBIILIDADE
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2017
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LEILO
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2017
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PREGO ELETRNICO
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PREGO PRESENCIAL
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2017
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TOMADA DE PREO
-
2017
-
LOA/LDO
-
2022
-
2023
-
ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO
-
PARECERES
-
CONTAS DO EXECUTIVO
-
COMUNICADO
-
DECRETO
-
CONTAS DO LEGISLATIVO
-
PROJETOS DE RESOLUO
-
2017
-
RECEITAS
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2010
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2015
-
2016
-
COMUNICADO
-
REGIMENTO INTERNO
-
RELATRIOS FISCAIS
-
2010
-
2017
-
2018
-
2019
-
2020
-
2021
-
2022
-
2023
-
REMUNERAO E SUBSDIOS
-
2013
-
2014
-
2015
-
COMUNICADO
-
SESSO
-
CALENDRIO ANUAL
-
TERMO DE POSSE
-
2018
-
2022
-
VEREADORES
-
ADRIANO VICENTE DE OLIVEIRA
-
ANTNIO ALVES CORREIA
-
ANTNIO GERALDO ALMEIDA
-
FRANTHESCO A. A. BRESCHI
-
IVANI THILL B.S.LOPES
-
MARCELO BALLONI
-
MURILO GOMES DE OLIVEIRA
-
ODENIR VERRI
-
RICARDO MARTINI
-
_CO-AUTORIA
-
_Ex-Vereador - - EDILSON CARLOS DE ALMEIDA
-
_Ex-Vereador - ALINE DA SILVA NEVES LEONARDO
-
_Ex-Vereador - ANSELMO CAMPANHARO
-
_Ex-Vereador - ANTNIO CARLOS LOPES VILHENA
-
_Ex-Vereador - AQUILES ZANONI
-
_Ex-Vereador - EDSON CARLOS DE AMORIM
-
_Ex-Vereador - EUDES DA SILVA LEONARDO
-
_Ex-Vereador - FRANCISCO CARLOS PERCOLO
-
_Ex-Vereador - JOS CARLOS BACHER
-
_Ex-Vereador - JOSE LUCIO CAUNETO
-
_Ex-Vereador - JOSE PERICOLO
-
_Ex-Vereador - MARCIO APARECIDO FERREIRA
-
_Ex-Vereador - MARCIO CANDIDO DA CRUZ
-
_Ex-Vereador - MARCIO MILHORANA
-
_Ex-Vereador - MARCOS ANTONIO MIRALLIA
-
_Ex-Vereador - VALDIR MANFR
-
_Ex-Vereadora - ELIANA TOFFOLI BATISTA
-
_Ex-Vereadora - JUDITE APARECIDA RISSATO DE MELO
-
_Ex-Vereadora - MRCIA MARA MAGRINI VERRI
-
_Ex-Vereadora - MARIA CRISTINA DOS SANTOS
-
_Ex-Vereadora - MARIUZA DE FATIMA CERAZI ALVES
-
_Ex-Vereadora - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
LEI N°2646/2023
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LEI
- Publicado em 25/04/2023 - Em Vigor
Descrição:
INSTITUI O PROGRAMA DE "GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA" NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2023 | Data:
05/05/2023
Observação:
2.646.2023 ''GUARDA SUBSIDIADA PROVIS?RIA''.PDF
acervo digital >> >> lei 2.646.2023 ''guarda subsidiada provis?ria''.pdf lei n°2646/2023 institui o programa de "guarda subsidiada provisória" no município de presidente bernardes e dá outras providências. 25/04/2023 05/05/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei 2.646.2023 ''guarda subsidiada provis?ria''.pdf lei n2646/2023 institui o programa de "guarda subsidiada provisoria" no municipio de presidente bernardes e da outras providencias. 25/04/2023 05/05/2023 em vigor aberto
LEI N°2647/2023
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LEI
- Publicado em 18/04/2023 - Em Vigor
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2023 | Data:
05/05/2023
Observação:
2647.2023 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO.PDF
acervo digital >> >> lei 2647.2023 autorizo o poder executivo do munic?pio.pdf lei n°2647/2023 autoriza o poder executivo do município de presidente bernardes-sp a celebrar convênio com o governo do estado de são paulo, através da secretaria de segurança pública e dá outras providências. 18/04/2023 05/05/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei 2647.2023 autorizo o poder executivo do munic?pio.pdf lei n2647/2023 autoriza o poder executivo do municipio de presidente bernardes-sp a celebrar convenio com o governo do estado de sao paulo, atraves da secretaria de seguranca publica e da outras providencias. 18/04/2023 05/05/2023 em vigor aberto
LEI N°2645/2023
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LEI
- Publicado em 15/03/2023 - Em Vigor
Descrição:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2023 | Data:
03/05/2023
Observação:
LEI_2645.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2645.pdf lei n°2645/2023 dispõe sobre o conselho tutelar de presidente bernardes e dá outras providências. 15/03/2023 03/05/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2645.pdf lei n2645/2023 dispoe sobre o conselho tutelar de presidente bernardes e da outras providencias. 15/03/2023 03/05/2023 em vigor aberto
LEI N° 2.644/2023
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LEI
- Publicado em 27/02/2023 - Em Vigor
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO ADITIVO COM O OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM OS RESPECTIVOS TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2023 | Data:
22/03/2023
Observação:
LEI_2.644.2023.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2.644.2023.pdf lei n° 2.644/2023 autoriza o poder executivo a realizar termo aditivo com o objetivo de repassar recursos municipais, de acordo com os respectivos termos de colaboração para a organização da sociedade civil e dá outras providências. 27/02/2023 22/03/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2.644.2023.pdf lei n 2.644/2023 autoriza o poder executivo a realizar termo aditivo com o objetivo de repassar recursos municipais, de acordo com os respectivos termos de colaboracao para a organizacao da sociedade civil e da outras providencias. 27/02/2023 22/03/2023 em vigor aberto
LEI N° 2.643/2023
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LEI
- Publicado em 27/02/2023 - Em Vigor
Descrição:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DE PRESIDENTE BERNARDES-SP PARA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM O OBJETO DE PRESTAR SERVIÇOS NA DELEGACIA POLÍCIA CÍVIL DE PRESIDENTE BERNARDES-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2023 | Data:
22/03/2023
Observação:
LEI_2.643.2023.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2.643.2023.pdf lei n° 2.643/2023 autoriza o município de presidente bernardes-sp a celebrar convênio com a polícia civil de presidente bernardes-sp para cessão de servidor público municipal com o objeto de prestar serviços na delegacia polícia cívil de presidente bernardes-sp e dá outras providências. 27/02/2023 22/03/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2.643.2023.pdf lei n 2.643/2023 autoriza o municipio de presidente bernardes-sp a celebrar convenio com a policia civil de presidente bernardes-sp para cessao de servidor publico municipal com o objeto de prestar servicos na delegacia policia civil de presidente bernardes-sp e da outras providencias. 27/02/2023 22/03/2023 em vigor aberto
LEI COMPLEMENTAR N° 248/2023
ACERVO DIGITAL >>
LEI
- Publicado em 08/02/2023 - Em Vigor
Descrição:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 190 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2023 | Data:
22/03/2023
Observação:
LEI_248.2023.PDF
acervo digital >> >> lei lei_248.2023.pdf lei complementar n° 248/2023 altera a lei complementar 190 de 22 de novembro de 2017 e dá outras providências. 08/02/2023 22/03/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_248.2023.pdf lei complementar n 248/2023 altera a lei complementar 190 de 22 de novembro de 2017 e da outras providencias. 08/02/2023 22/03/2023 em vigor aberto
LEI N° 2.641/2023
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LEI
- Publicado em 08/02/2023 - Em Vigor
Descrição:
ATRIBUI DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2023 | Data:
22/03/2023
Observação:
LEI_2.641.2023.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2.641.2023.pdf lei n° 2.641/2023 atribui denominação à praça pública e dá outras providências. 08/02/2023 22/03/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2.641.2023.pdf lei n 2.641/2023 atribui denominacao a praca publica e da outras providencias. 08/02/2023 22/03/2023 em vigor aberto
LEI N° 2638/2022
ACERVO DIGITAL >>
LEI
- Publicado em 07/12/2022 - Em Vigor
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ACORDO COM OS RESPECTIVOS CONVENIOS E TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2022 | Data:
13/01/2023
Observação:
2.638.2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO.PDF
acervo digital >> >> lei 2.638.2022 autoriza o poder executivo do municipio.pdf lei n° 2638/2022 autoriza o poder executivo a repassar recursos federais, estaduais e municipais de acordo com os respectivos convenios e termos de colaboração para as organizações da sociedade civil e dá outras providências. 07/12/2022 13/01/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei 2.638.2022 autoriza o poder executivo do municipio.pdf lei n 2638/2022 autoriza o poder executivo a repassar recursos federais, estaduais e municipais de acordo com os respectivos convenios e termos de colaboracao para as organizacoes da sociedade civil e da outras providencias. 07/12/2022 13/01/2023 em vigor aberto
LEI N° 2637/2022
ACERVO DIGITAL >>
LEI
- Publicado em 07/12/2022 - Em Vigor
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASAR RECURSO FEDERAL, DE ACORDO COM O RESPECTIVO TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2022 | Data:
13/01/2023
Observação:
2.637.2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASAR RE.PDF
acervo digital >> >> lei 2.637.2022 autoriza o poder executivo a repasar re.pdf lei n° 2637/2022 autoriza o poder executivo a repasar recurso federal, de acordo com o respectivo termo de colaboração para a associação de pais e amigos dos excepcionais- apae e dá outras providências. 07/12/2022 13/01/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei 2.637.2022 autoriza o poder executivo a repasar re.pdf lei n 2637/2022 autoriza o poder executivo a repasar recurso federal, de acordo com o respectivo termo de colaboracao para a associacao de pais e amigos dos excepcionais- apae e da outras providencias. 07/12/2022 13/01/2023 em vigor aberto
LEI N°2635/2022
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LEI
- Publicado em 11/11/2022 - Outros
Descrição:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Outros
Ano:
2022 | Data:
11/11/2022
Observação:
LEI_2635.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2635.pdf lei n°2635/2022 dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos do município de presidente bernardes/sp e dá outras providências. 11/11/2022 11/11/2022 outros aberto acervo digital >> >> lei lei_2635.pdf lei n2635/2022 dispoe sobre a participacao, protecao e defesa dos direitos do usuario dos servicos publicos do municipio de presidente bernardes/sp e da outras providencias. 11/11/2022 11/11/2022 outros aberto
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