acervo digital >> >> lei 2.646.2023 ''guarda subsidiada provis?ria''.pdf lei n°2646/2023 institui o programa de "guarda subsidiada provisória" no município de presidente bernardes e dá outras providências. 25/04/2023 05/05/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei 2.646.2023 ''guarda subsidiada provis?ria''.pdf lei n�2646/2023 institui o programa de "guarda subsidiada provisoria" no municipio de presidente bernardes e da outras providencias. 25/04/2023 05/05/2023 em vigor aberto

acervo digital >> >> lei lei_2645.pdf lei n°2645/2023 dispõe sobre  o conselho tutelar de presidente bernardes e dá outras providências. 15/03/2023 03/05/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2645.pdf lei n�2645/2023 dispoe sobre  o conselho tutelar de presidente bernardes e da outras providencias. 15/03/2023 03/05/2023 em vigor aberto

acervo digital >> >> lei lei_2.643.2023.pdf lei n° 2.643/2023 autoriza o município de presidente bernardes-sp a celebrar convênio com a polícia civil de presidente bernardes-sp para cessão de servidor público municipal com o objeto de prestar serviços na delegacia polícia cívil de presidente bernardes-sp e dá outras providências. 27/02/2023 22/03/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2.643.2023.pdf lei n� 2.643/2023 autoriza o municipio de presidente bernardes-sp a celebrar convenio com a policia civil de presidente bernardes-sp para cessao de servidor publico municipal com o objeto de prestar servicos na delegacia policia civil de presidente bernardes-sp e da outras providencias. 27/02/2023 22/03/2023 em vigor aberto

acervo digital >> >> lei lei_2.641.2023.pdf lei n° 2.641/2023 atribui denominação à praça pública e dá outras providências. 08/02/2023 22/03/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2.641.2023.pdf lei n� 2.641/2023 atribui denominacao a praca publica e da outras providencias. 08/02/2023 22/03/2023 em vigor aberto

acervo digital >> >> lei 2.637.2022 autoriza o poder executivo a repasar re.pdf lei n° 2637/2022 autoriza o poder executivo a repasar recurso federal, de acordo com o respectivo termo de colaboração para a associação de pais e amigos dos excepcionais- apae e dá outras providências. 07/12/2022 13/01/2023 em vigor aberto acervo digital >> >> lei 2.637.2022 autoriza o poder executivo a repasar re.pdf lei n� 2637/2022 autoriza o poder executivo a repasar recurso federal, de acordo com o respectivo termo de colaboracao para a associacao de pais e amigos dos excepcionais- apae e da outras providencias. 07/12/2022 13/01/2023 em vigor aberto