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TERMO DE RESPONSABILIDADE
TERMO DE CONVÊNIO
SOLICITAÇÃO
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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
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OFÍCIO
MOÇÃO DE REPÚDIO
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MOÇÃO DE APOIO
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MOÇÃO DE AGRADECIMENTO
LEI COMPLEMENTAR
LEI
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EMENDA SUPRESSIVA
EMENDA SUBSTITUTIVA
EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA ADITIVA
EMENDA
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO
CONTAS PÚBLICAS
AUTOGRAFO
ATA
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ABAIXO-ASSINADO
ATOS DA MESA
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2020
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2020
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2018
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2016
CARTA DE SERVIÇOS, MANUAL SITE
COMISSÕES
COMUNICADO
CONCURSOS
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2021
DESPESAS
COMUNICADO
2022
2015
2014
2013
2010
LICITAÇÕES
TOMADA DE PREÇO
2017
PREGÃO PRESENCIAL
2017
PREGÃO ELETRÔNICO
LEILÃO
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INEXIGIBIILIDADE
2017
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
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2017
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DISPENSA
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2017
2016
2013
2012
2011
2010
CONTRATOS, EXTRATOS E ADITIVOS
2022
2021
2020
2019
2018
2012
2011
2010
CONCORRÊNCIA
CARTA CONVITE
2021
2018
2017
2016
2015
2014
2012
2011
2010
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
LOA/LDO
2022
ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO
PARECERES
CONTAS DO LEGISLATIVO
CONTAS DO EXECUTIVO
DECRETO
COMUNICADO
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
2017
RECEITAS
COMUNICADO
2016
2015
2010
REGIMENTO INTERNO
RELATÓRIOS FISCAIS
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2010
REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS
COMUNICADO
2015
2014
2013
SESSÃO
CALENDÁRIO ANUAL
TERMO DE POSSE
2018
VEREADORES
_Ex-Vereadora - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
_Ex-Vereadora - MARIUZA DE FATIMA CERAZI ALVES
_Ex-Vereadora - MARIA CRISTINA DOS SANTOS
_Ex-Vereadora - MÁRCIA MARA MAGRINI VERRI
_Ex-Vereadora - JUDITE APARECIDA RISSATO DE MELO
_Ex-Vereadora - ELIANA TOFFOLI BATISTA
_Ex-Vereador - VALDIR MANFRÉ
_Ex-Vereador - MARCOS ANTONIO MIRALLIA
_Ex-Vereador - MARCIO MILHORANÇA
_Ex-Vereador - MARCIO CANDIDO DA CRUZ
_Ex-Vereador - MARCIO APARECIDO FERREIRA
_Ex-Vereador - JOSE PERICOLO
_Ex-Vereador - JOSE LUCIO CAUNETO
_Ex-Vereador - JOSÉ CARLOS BACHER
_Ex-Vereador - FRANCISCO CARLOS PERÍCOLO
_Ex-Vereador - EUDES DA SILVA LEONARDO
_Ex-Vereador - EDSON CARLOS DE AMORIM
_Ex-Vereador - AQUILES ZANONI
_Ex-Vereador - ANTÔNIO CARLOS LOPES VILHENA
_Ex-Vereador - ANSELMO CAMPANHARO
_Ex-Vereador - ALINE DA SILVA NEVES LEONARDO
_Ex-Vereador - - EDILSON CARLOS DE ALMEIDA
_CO-AUTORIA
RICARDO MARTINI
ODENIR VERRI
MURILO GOMES DE OLIVEIRA
MARCELO BALLONI
IVANI THILL B.S.LOPES
FRANTHESCO A. A. BRESCHI
ANTÔNIO GERALDO ALMEIDA
ANTÔNIO ALVES CORREIA
ADRIANO VICENTE DE OLIVEIRA
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2014
2013
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Enviado
Homologada
Inconstitucional
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Outros
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AUTOGRAFO
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CONTAS PBLICAS
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DECRETO
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DECRETO LEGISLATIVO
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EMENDA
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EMENDA ADITIVA
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EMENDA MODIFICATIVA
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EMENDA SUBSTITUTIVA
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EMENDA SUPRESSIVA
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INDICAO
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LEI
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LEI COMPLEMENTAR
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MOO DE AGRADECIMENTO
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MOO DE CONDOLNCIAS
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MOO DE CONGRATULAES
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MOO DE REPDIO
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OFCIO
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PORTARIA
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PROCURAO
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI
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PROJETOS EM TRAMITAO
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REQUERIMENTO
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RESOLUO
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SOLICITAO
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TERMO DE CONVNIO
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
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ATOS DA MESA
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2020
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2016
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2019
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2020
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2021
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CARTA DE SERVIOS, MANUAL SITE
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COMISSES
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COMUNICADO
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CONCURSOS
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CONVNIO
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2021
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2022
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DESPESAS
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2010
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2013
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2014
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2015
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2022
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COMUNICADO
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LICITAES
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ATA DE REGISTRO DE PREOS
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CARTA CONVITE
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2010
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2011
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2012
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2014
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2015
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2016
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2017
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2018
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2021
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CONCORRNCIA
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CONTRATOS, EXTRATOS E ADITIVOS
-
2010
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2011
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2012
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2018
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2019
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2020
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2021
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2022
-
DISPENSA
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2010
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2011
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2012
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2013
-
2016
-
2017
-
2018
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2019
-
2020
-
2021
-
2022
-
HOMOLOGAO E ADJUDICAO
-
2010
-
2011
-
2012
-
2016
-
2017
-
2018
-
2021
-
INEXIGIBIILIDADE
-
2017
-
LEILO
-
2017
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PREGO ELETRNICO
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PREGO PRESENCIAL
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2017
-
TOMADA DE PREO
-
2017
-
LOA/LDO
-
2022
-
ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO
-
PARECERES
-
CONTAS DO EXECUTIVO
-
COMUNICADO
-
DECRETO
-
CONTAS DO LEGISLATIVO
-
PROJETOS DE RESOLUO
-
2017
-
RECEITAS
-
2010
-
2015
-
2016
-
COMUNICADO
-
REGIMENTO INTERNO
-
RELATRIOS FISCAIS
-
2010
-
2017
-
2018
-
2019
-
2020
-
2021
-
2022
-
REMUNERAO E SUBSDIOS
-
2013
-
2014
-
2015
-
COMUNICADO
-
SESSO
-
CALENDRIO ANUAL
-
TERMO DE POSSE
-
2018
-
VEREADORES
-
ADRIANO VICENTE DE OLIVEIRA
-
ANTNIO ALVES CORREIA
-
ANTNIO GERALDO ALMEIDA
-
FRANTHESCO A. A. BRESCHI
-
IVANI THILL B.S.LOPES
-
MARCELO BALLONI
-
MURILO GOMES DE OLIVEIRA
-
ODENIR VERRI
-
RICARDO MARTINI
-
_CO-AUTORIA
-
_Ex-Vereador - - EDILSON CARLOS DE ALMEIDA
-
_Ex-Vereador - ALINE DA SILVA NEVES LEONARDO
-
_Ex-Vereador - ANSELMO CAMPANHARO
-
_Ex-Vereador - ANTNIO CARLOS LOPES VILHENA
-
_Ex-Vereador - AQUILES ZANONI
-
_Ex-Vereador - EDSON CARLOS DE AMORIM
-
_Ex-Vereador - EUDES DA SILVA LEONARDO
-
_Ex-Vereador - FRANCISCO CARLOS PERCOLO
-
_Ex-Vereador - JOS CARLOS BACHER
-
_Ex-Vereador - JOSE LUCIO CAUNETO
-
_Ex-Vereador - JOSE PERICOLO
-
_Ex-Vereador - MARCIO APARECIDO FERREIRA
-
_Ex-Vereador - MARCIO CANDIDO DA CRUZ
-
_Ex-Vereador - MARCIO MILHORANA
-
_Ex-Vereador - MARCOS ANTONIO MIRALLIA
-
_Ex-Vereador - VALDIR MANFR
-
_Ex-Vereadora - ELIANA TOFFOLI BATISTA
-
_Ex-Vereadora - JUDITE APARECIDA RISSATO DE MELO
-
_Ex-Vereadora - MRCIA MARA MAGRINI VERRI
-
_Ex-Vereadora - MARIA CRISTINA DOS SANTOS
-
_Ex-Vereadora - MARIUZA DE FATIMA CERAZI ALVES
-
_Ex-Vereadora - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA
LEI N°2618/2022
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LEI
- Publicado em 25/03/2022 - Em Vigor
Descrição:
DISPÕE SOBRE: "ATRIBUI DENOMINAÇÃO À ÁREA DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2022
(dia 25 de março) | Última alteração:
16/05/2022
Observação:
LEI_2618.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2618.pdf lei n°2618/2022 dispõe sobre: "atribui denominação à área de lazer e dá outras providências. 25/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2618.pdf lei n2618/2022 dispoe sobre: "atribui denominacao a area de lazer e da outras providencias. 25/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto
LEI N°2617/2022
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LEI
- Publicado em 25/03/2022 - Em Vigor
Descrição:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMPCD E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE PRESIDENTE BERNARDES - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2022
(dia 25 de março) | Última alteração:
16/05/2022
Observação:
LEI_2617.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2617.pdf lei n°2617/2022 dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa com deficiência, da criação do conselho municipal da pessoa com deficiência - fmpcd e da conferência municipal dos direitos da pessoa com deficiência, de presidente bernardes - sp e dá outras providências. 25/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2617.pdf lei n2617/2022 dispoe sobre a politica municipal dos direitos da pessoa com deficiencia, da criacao do conselho municipal da pessoa com deficiencia - fmpcd e da conferencia municipal dos direitos da pessoa com deficiencia, de presidente bernardes - sp e da outras providencias. 25/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto
LEI N°2616/2022
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LEI
- Publicado em 16/03/2022 - Em Vigor
Descrição:
DISPÕE SOBRE: ALTERA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO (ESTRADA BOIADEIRA), PARA "ESTRADA MARA LUCIA BONINI ALGAZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação:
Em Vigor
Ano:
2022
(dia 16 de março) | Última alteração:
16/05/2022
Observação:
LEI_2616.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2616.pdf lei n°2616/2022 dispõe sobre: altera denominação do logradouro público (estrada boiadeira), para "estrada mara lucia bonini algazal e dá outras providências". 16/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2616.pdf lei n2616/2022 dispoe sobre: altera denominacao do logradouro publico (estrada boiadeira), para "estrada mara lucia bonini algazal e da outras providencias". 16/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto
LEI N°2615/2022
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LEI
- Publicado em 10/03/2022 - Em Vigor
Descrição:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ZÉ CARLOS ZC-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2022
(dia 10 de março) | Última alteração:
16/05/2022
Observação:
LEI_2615.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2615.pdf lei n°2615/2022 autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o instituto zé carlos zc-2 e dá outras providências. 10/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2615.pdf lei n2615/2022 autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com o instituto ze carlos zc-2 e da outras providencias. 10/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto
LEI N°2614/2022
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LEI
- Publicado em 04/03/2022 - Em Vigor
Descrição:
DISPÕE SOBRE: ATRIBUI DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2022
(dia 04 de março) | Última alteração:
16/05/2022
Observação:
LEI_2614.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2614.pdf lei n°2614/2022 dispõe sobre: atribui denominação à praça pública e dá outras providências. 04/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2614.pdf lei n2614/2022 dispoe sobre: atribui denominacao a praca publica e da outras providencias. 04/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto
LEI N°2613/2022
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LEI
- Publicado em 04/03/2022 - Em Vigor
Descrição:
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2022
(dia 04 de março) | Última alteração:
16/05/2022
Observação:
LEI_2613.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2613.pdf lei n°2613/2022 fica autorizado o chefe do poder executivo municipal a outorgar cessão de uso de bens móveis e dá outras providências. 04/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2613.pdf lei n2613/2022 fica autorizado o chefe do poder executivo municipal a outorgar cessao de uso de bens moveis e da outras providencias. 04/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto
LEI N° 2612/2022
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LEI
- Publicado em 04/03/2022 - Em Vigor
Descrição:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA EMPREGADO PÚBLICO QUE CAUSOU PREJUÍZOS AO ERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2022
(dia 04 de março) | Última alteração:
16/05/2022
Observação:
LEI_2612.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2612.pdf lei n° 2612/2022 dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento para empregado público que causou prejuízos ao erário, e dá outras providências. 04/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2612.pdf lei n 2612/2022 dispoe sobre a autorizacao para desconto em folha de pagamento para empregado publico que causou prejuizos ao erario, e da outras providencias. 04/03/2022 16/05/2022 em vigor aberto
LEI N°2611/2022
ACERVO DIGITAL >>
LEI
- Publicado em 11/02/2022 - Em Vigor
Descrição:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2022
(dia 11 de fevereiro) | Última alteração:
16/05/2022
Observação:
LEI_2611.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2611.pdf lei n°2611/2022 denomina logradouro público e dá outras providências. 11/02/2022 16/05/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2611.pdf lei n2611/2022 denomina logradouro publico e da outras providencias. 11/02/2022 16/05/2022 em vigor aberto
LEI N°2610/2022
ACERVO DIGITAL >>
LEI
- Publicado em 11/02/2022 - Em Vigor
Descrição:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2022
(dia 11 de fevereiro) | Última alteração:
16/05/2022
Observação:
LEI_2610.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2610.pdf lei n°2610/2022 dispõe sobre a criação de incentivo financeiro anual aos agentes comunitário de saúde e agentes de combate às endemias e dá outras providências.
11/02/2022 16/05/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2610.pdf lei n2610/2022 dispoe sobre a criacao de incentivo financeiro anual aos agentes comunitario de saude e agentes de combate as endemias e da outras providencias.
11/02/2022 16/05/2022 em vigor aberto
LEI N°2609/2022
ACERVO DIGITAL >>
LEI
- Publicado em 11/02/2022 - Em Vigor
Descrição:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°2400 DE 25 MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em Vigor
Ano:
2022
(dia 11 de fevereiro) | Última alteração:
16/05/2022
Observação:
LEI_2609.PDF
acervo digital >> >> lei lei_2609.pdf lei n°2609/2022 dispõe sobre alteração da lei n°2400 de 25 março de 2015 e dá outras providências. 11/02/2022 16/05/2022 em vigor aberto acervo digital >> >> lei lei_2609.pdf lei n2609/2022 dispoe sobre alteracao da lei n2400 de 25 marco de 2015 e da outras providencias. 11/02/2022 16/05/2022 em vigor aberto
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